Você pode ver que A RDC 216 é uma Resolução Obrigatória da Diretoria Colegiada elaborada pela ANVISA em 2004 com a finalidade de esclarecer as condutas que devem ser adotadas pelos estabelecimento do ramo de alimentação que exercem atividades como manipulação, preparação, armazenamento, distribuição, transporte, fracionamento, exposição e entrega de alimentos, independentemente de legislações especificas de cada setor, assim como os cuidados que precisam ser mantidos durante a manipulação dos alimentos, para certificar que os mesmos estejam livres de contaminações microbiológicas que possam, de algum modo, causar intoxicação alimentar e colocar em risco a saúde dos seus consumidores.
Esta RDC foi aprovada pela ANVISA com o propósito de aperfeiçoar regularmente as ações de controle sanitário na área de alimentos tendo em vista a proteção da saúde dos indivíduos.
Se atualize agora sobre esse importante regulamento técnico, continue a leitura do artigo. Confira!
RDC 216
Esta resolução pode ser vista por muitos estabelecimentos apenas como uma imposição de exigências. Mas, na verdade, a RDC 216 tem com como intuito padronizar ações que servem como orientações gerais do que é necessário para garantir a segurança alimentar e qualidade dos alimentos para que eles estejam livres de contaminação cruzada.
Alguns exemplos de empresas no ramo de alimentação são: Bares e restaurantes, cantinas, panificadoras, confeitarias, lanchonetes e restaurantes industriais.
Porém existem atividades no ramo de alimentação que não se enquadram dentro desta RDC como é o caso dos lactários e bancos de leite humano, uma vez que possui suas Resoluções Específicas.
Importância da obrigatoriedade da RDC 216
Sem esta resolução muitos estabelecimentos operariam às cegas uma vez que eles aplicariam apenas o que considerassem como importante sem nenhum estilo de padronização.
Desse modo, os estabelecimentos não estariam totalmente certos se as suas ações seriam suficientes para oferecer aos clientes um produto de qualidade, tanto em curto quanto a longo prazo.
Quando os estabelecimentos atendem a RDC 216 estão se adaptando as requisições da Vigilância Sanitária e ao concretizar a implantação das Boas Práticas e dos POPs (Procedimentos Operacionais Padronizados), por exemplo, é possível preparar alimentos seguros e de qualidade para o bem-estar da população.
Aliás, implantar as Boas Práticas não é opcional e sim uma exigência da legislação que deve ser cumprida quando um estabelecimento do início as suas atividades.
Seguir à risca as exigências e padronizar os processos proporciona diversos benefícios as empresas, funcionários e clientes, uma vez que os resultados positivos dão a certeza de que os negócios estão fluindo da maneira correta.
Além de identificar processos ineficientes, a padronização corrige erros e reduz custos desnecessários ao estabelecimento.
Abaixo, podemos verificar alguns exemplos de não conformidades encontrados nos serviços de alimentação para cada POP e aqueles que são obrigatórios:
- Capacitação profissional: A ausência de treinamentos para os profissionais responsáveis pela manipulação dos alimentos pode acarretar em perda de alimentos e contaminação cruzada;
- Requisitos higiênico-sanitários dos edifícios: quando a estrutura física da cozinha e depósitos apresentam não conformidades quanto a limpeza, organização e setorização, o estabelecimento gera riscos de contaminação cruzada e mau armazenamento dos alimentos;
- Manejo de resíduos: O manuseio realizado de maneira inadequada pelos coletores pode oferecer risco de contaminação aos alimentos, além de interferir na saúde do manipulador;
- Controle de qualidade dos alimentos preparados: A ausência de controle de temperatura dos alimentos em relação ao processo de resfriamento, na conservação sobre refrigeração, entre outros pode acarretar na perda de alimentos, uma vez que os mesmos irão deteriorar antes da correta utilização.
Agora, vamos verificar alguns exemplos de conformidades:
- Manutenção e higienização das instalações, dos utensílios e equipamentos: utensílios e equipamentos em correto estado de funcionamento, conservação e condições de higiene não trazem riscos de contaminação;
- Controle da água de abastecimento: A adequada higienização da rede de abastecimento conforme POP trás segurança na higienização dos alimentos e higienização dos setores, uma vez que a rede se encontra livre de vetores;
- Controle integrado de vetores e pragas urbanas: O adequado monitoramento e controle de pragas evita a presença de vetores e permite uma segurança na movimentação de clientes ao estabelecimento e adequada produção de alimentos;
- Controle da higiene e saúde dos manipuladores: todos os colaboradores devem estar com exames clínicos e parasitológicos em dia. Além de preservar a saúde do manipulador, temos confiança de que não estamos transmitindo nenhum tipo de contaminação aos alimentos.
É necessário comprovar que na ocorrência de lesões ou sintomas de enfermidades os manipuladores tenham sido afastados das atividades de preparação dos alimentos.
Os colaboradores que apresentam cortes, diarreia, febre e vômito, por exemplo, precisam ser afastados de suas atividades até que estejam aptos a retornarem.
Em uma próxima publicação iremos te atualizar com os
Benefícios da RDC 216, fique atento!!
A Controlare Assessoria em Segurança Alimentar atua a 12 anos com o objetivo de auxiliar os estabelecimentos a estarem adequados às normas de Vigilância Sanitária, em âmbito nacional.
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