Uma das dúvidas mais comuns quando o assunto é os órgãos fiscalizadores de alimentos, é saber a função de cada um.
E como o Brasil tem leis direcionadas para diversos setores, fica realmente difícil entender a relação de cada órgão na indústria alimentícia.
Sendo assim, agora neste artigo, iremos falar sobre a fiscalização de alimentos no Brasil e o papel de alguns órgãos reguladores de restaurantes. Confira!
Qual o papel dos órgãos reguladores de restaurantes?
Um ponto bastante forte para o nosso país é que de acordo com a Organização Mundial da Saúde, aqui encontramos uma das mais atualizadas legislações de regulamentação e aplicação de normas para o setor de produção e consumo de alimentos do mundo.
No entanto, o maior problema encontrado por aqui é a aplicação concreta e a fiscalização dessas normas legais. Por mais que elas estejam no papel, aplicá-las de forma educativa ainda não acontece da maneira esperada, mas se fossem, o efeito seria altíssimo.
A ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não é a única responsável pelo controle da cadeia de produção de alimentos, por mais que seja a mais conhecida, e outros órgãos também realizam a fiscalização da indústria alimentícia.
Além disso, um grupo de fiscalização costuma envolver profissionais como Nutricionistas, Engenheiros agrônomos, Médicos Veterinários e ainda o Ministério da Agricultura. Cada um deles tem uma responsabilidade e atuam dentro de limites bastante definidos.
Por isso, conheça agora o papel dos órgãos fiscalizadores na produção alimentar e como eles fazem a fiscalização de alimentos no Brasil. São eles:
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Ministério da Agricultura
O MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem como uma de suas responsabilidades certificar a segurança alimentar da sociedade brasileira e da produção que é exportada.
Ainda, o Mapa realiza a fiscalização de indústrias de produtos de origem animal e vegetal e até mesmo de abatedouros.
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ANVISA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem como papel principal assegurar a proteção da saúde da sociedade através do seu controle sanitário de produtos e serviços tanto nacionais quanto importados.
O controle da ANVISA é feito através de uma fiscalização que engloba processos e ambientes bem como aeroportos e portos.
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Vigilância Sanitária
Esse agente fiscalizador funciona a nível Municipal através das COVISA´s e Estadual e a sua responsabilidade é controlar as ações que possam reduzir, eliminar ou prevenir riscos a saúde da sociedade.
A vigilância sanitária fiscaliza todos os tipos de alimentos e estabelecimentos relacionados ao setor, os processos e procedimentos de manipulação dos mesmos, a parte regulatória como alvará de vigilância – CMVS, por exemplo, assim como matérias-primas e embalagens.
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Segurança Alimentar
O Brasil assinou e temos dentro das nossas leis e normas a ISO 22.000, que é a norma de segurança alimentar mais respeitada no mundo para a indústria alimentícia.
Além do mais, temos a ISO 22000 em âmbito federal (RDC 216/04), âmbito estadual SP (CVS 5/16) e em âmbito municipal SP (Lei 13.725/04 Portaria 2619/11).
A ausência de investimentos e o pouco conhecimento do assunto pelo consumidor são alguns dos principais problemas, por isso, a sociedade também precisa fazer parte da fiscalização de alimentos no Brasil porque dessa maneira as empresas irregulares poderão ser devidamente punidas e os seus produtos retirados dos mercados.
Em relação aos órgãos fiscalizadores e para que eles continuem fazendo um bom trabalho, é essencial o investimento em equipes maiores de fiscalização.
