Legislações Vigentes
Importantes para o seu empreendimento
Conheça as principais normas que orientam a segurança alimentar no Brasil.
Principais regulamentações que todo estabelecimento deve acompanhar de perto.
Sistema de regras que são criadas e executadas por meio de instituições sociais ou governamentais para regular comportamentos. É também definida como “ciência da justiça” e “arte da justiça“.
BPF - Boas práticas de fabricação
POP - Procedimentos Opera. Padronizados
Leis da área de alimentos para restaurantes, bares, padarias, hotéis, franquias, industrias de agua, alimentos, cervejas, carne e embalagens.
Código de Defesa do Consumidor
Rotulagem & Info. Nutricional
Leis da área de alimentos para restaurantes, bares, padarias, hotéis, franquias, industrias de agua, alimentos, cervejas, carne e embalagens.
Ministério do Trabalho
Gestão de Resíduos
Leis da área de alimentos para restaurantes, bares, padarias, hotéis, franquias, industrias de agua, alimentos, cervejas, carne e embalagens.
Embalagens - área de alimentos
Leis da área de alimentos para restaurantes, bares, padarias, hotéis, franquias, industrias de agua, alimentos, cervejas, carne e embalagens.